A verdade e a justiça constituem finalidades do processo judicial?

Abstract

O presente estudo examina a tese segundoa qual o processo judicial objetiva encontrara decisão justa, constatando a verdade dosfatos e a verdadeira interpretação do direito. Essaafirmação é desconstruída através de referênciasao direito brasileiro e a estudos filosóficos sobreos conceitos de justiça e de verdade, sustentandoque finalidade do processo judicial é resolver conflitossociais de maneira civilizada com base emregras previamente estabelecidas.This paper examines the thesis thatthe judicial process aims to find the rightdecision, finding the truth of the facts and thetrue interpretation of law. This thesis isdeconstructed through references to Brazilianlaw and to philosophical studies on truth andjustice. Our thesis is that the judicial processaims to resolve social conflicts in a civilizedway, on the basis of previously establishedrules.

Keywords

• Processo judicial
• Justiça
• Verdade
• Judicial process
• Justice
• Truth