Revista Jurídica Portucalense (Dec 2022)
Da (des)qualificação jurídica do estrangeiro não naturalizado e e concessão de benefício assistencial pautado nos princípios fundamentais do direito, de gênese jusnaturalista
Abstract
O trabalho em questão traz uma análise de alguns dos principais valores do ordenamento jurídico pátrio, os quais são valores externos ao direito estruturado enquanto sistema jurisdicional, decorrentes de construção jusnaturalista. Diante desses valores amplamente reconhecidos e tutelados, objetiva-se tratar especificamente da situação dos estrangeiros não naturalizados e da violação aos seus direitos da personalidade como forma de enquadrá-los entre as pessoas em que o Estado reconhece o direito de se socorrer à assistência social a fim de manter o mínimo necessário para sua sobrevivência. A Lei da Assistência estabelece critérios de exercício de nacionalidade ao dispor que o cidadão terá direito, ignorando, na perspectiva do conceito clássico, aqueles que não possuem status de nacional. Todavia as necessidades e carências humanas não respeitos critérios da nacionalidade, devendo-se ter olhos para os desvalidos, independentemente do local de onde são, por uma questão de solidariedade, respeito pelo outro e reconhecimento dos valores na apreciação da lei. Deste modo, por meio da busca de uma resposta acerca da possibilidade de concessão do benefício assistencial, busca-se realizar de um breve estudo sobre o fundamento axiológico do ordenamento jurídico e sua aplicação na tutela das prerrogativas de uma das diversas minorias existentes, e a relativização dos termos.
