Colação de bens imóveis e sua valoração para fins de planejamento sucessório

Abstract

O tratamento do instituto jurídico da colação não é pacífico na doutrina e na jurisprudência, apresentando distintos entendimentos de acordo com as especificidades do caso concreto, ou seja, em razão das especificidades de cada caso sucessório. Este estudo busca tecer algumas considerações voltadas a assegurar a prevalência da vontade do titular do patrimônio em distribuir a parte disponível de seu patrimônio aos herdeiros legítimos, antes do seu falecimento. Como base da investigação, será analisado precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Keywords

• direito das sucessões
• colação
• planejamento sucessório
• bem imóvel
• valor estimado