LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ACESSIBILIDADE FÍSICA NO ENSINO SUPERIOR: UMA ABORDAGEM (EX/IN)CLUSIVA?

Abstract

Fruto da pesquisa de mestrado defendida na Universidade Federal do Pará (UFPA), nosso artigo teve por objetivo esmiuçar como a legislação brasileira tem abordado a acessibilidade física nas instituições de ensino superior. De cunho qualitativo, a pesquisa foi desenvolvida a partir do levantamento da legislação nacional em vigor que versa sobre acessibilidade física no ensino superior. Para tal debate, tomamos por referencial teórico, entre outros pesquisadores, Carvalho (2012), Duarte e Cohen (2004; 2007) e Miranda (2011). Na investigação concluímos que a despeito dos avanços significativos da legislação brasileira no tocante ao tema, a acessibilidade vem sendo abordada de modo excludente pois determina a construção, reforma e ampliação de espaços destinados aos Estudantes que possuem deficiências, o que denota uma abordagem exclusiva no uso dos espaços físicos pois não garante o acesso e permanência de todas as pessoas.

Keywords

• legislação brasileira. acessibilidade física. estudantes com deficiência. ensino superior