Semina (Dec 2019)
A institucionalização do modelo de Reforma Agrária de Mercado do Banco Mundial: implicações para a Reforma Agrária no Brasil
Abstract
Este estudo visa analisar as implicações da reforma agrária de mercado, sendo que os cadastros de terras georreferenciados assumem um papel fundamental para a execução dos programas segundo o Modelo defendido pelo Banco Mundial. É caracterizado pelo financiamento para compra e venda de terras de forma voluntária entre agentes privados, sem que ocorra a desapropriação. São identificadas as linhas de atuação do organismo, dentre as que requerem mudanças nas legislações agrárias permitindo condições legais para fomentar o mercado de terras, inclusive as que envolvem o cadastro, registro e demarcação de terras. No Brasil, programas de responsabilidade do governo federal iniciaram sua execução seguindo o MRAM em 1997 e segue a mesma lógica com o ainda vigente Programa Nacional de Crédito Fundiário.
