Legitimacy theory and political costs in accountings statements from state governments in the southeastern region of Brazil A teoria da legitimidade e o custo político nas evidênciações contábeis dos governos estaduais da região sudeste do Brasil

Abstract

Public entities used compulsory and voluntary financial statements to attend to the demands of fiscal inspectors and to allow society to follow the results of management, seeking to widen or recuperate legitimacy of their actions and to reduce public costs. The objective of the current study was to analyze compulsory and voluntary financial statements that state governments from the southeastern region of Brazil have made available on their electronic pages. Exploratory research using a qualitative approach was made, by means of analysis of compulsory disclosures, according what was established in Law nº 9.755/1998 and Complementary Law nº 101/2000, and voluntary disclosures. Qualitative characteristics from accounting information defined by the Committee on Accounting Pronouncements (CPC) in the Basic Conceptual Pronunciation: comprehensibility, relevance, reliability and comparability of statements were also analyzed. In order to determine the levels of accounting disclosure, the categories established by Hendriksen and Van Breda (1999), which consist of disclosure, adequacy and fair and complete were considered. Research results denote that disclosure of accounting information on electronic pages does not meet in a complete way the four qualitative characteristics, nor does it even meet the three levels of disclosure researched.A entidade pública se utiliza da evidenciação de informações contábeis compulsórias e voluntárias para atender as exigências dos órgãos fiscalizadores e permitir que a sociedade acompanhe os resultados da gestão, buscando ampliar ou recuperar a legitimidade de seus atos e minimizar o custo político. O estudo tem como objetivo analisar a evidenciação de informações contábeis compulsórias e voluntárias que os governos estaduais da região sudeste do Brasil disponibilizam em suas páginas eletrônicas. Foi realizada pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, por meio da análise das evidenciações compulsórias, conforme estabelecido pela Lei nº 9.755/1998 e Lei Complementar nº 101/2000, e voluntárias. Também foram analisadas as características qualitativas das informações contábeis definidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em seu Pronunciamento Conceitual Básico: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade das demonstrações. Para determinar os níveis de evidenciação contábil, consideraram-se as categorias estabelecidas por Hendriksen e Van Breda (1999), que consistem de divulgação adequada, justa e completa. Os resultados da pesquisa denotam que a evidenciação de informações contábeis nas páginas eletrônicas não atende de forma completa as quatro características qualitativas e nem mesmo os três níveis de evidenciação pesquisados.

Keywords

• Teoria da Legitimidade
• custo político
• evidenciações contábeis