J2 (Nov 2022)
A disponibilidade digital põe em causa os direitos humanos dos trabalhadores?
Abstract
No presente artigo fazemos uma reflexão perfunctória sobre os direitos humanos postos em causa pela disponibilidade digital permanente dos trabalhadores de modo a lançarmos as bases para uma reflexão futura acerca da existência de um direito humano à desconexão digital. Depois de analisarmos os direitos humanos potencialmente postos em causa pela “hiperconectividade” digital do trabalhador, passando em revista os principais instrumentos de direito internacional, concluímos que aquela prática põe em causa direitos humanos há muito consagrados como o direito ao descanso, à saúde e à conciliação das vidas familiar e profissional. O direito à desconexão, mesmo que encarado como um direito humano acessório ou instrumental, deve gozar da mesma proteção daqueles outros direitos humanos, cabendo aos Estados garantir a sua efetividade de modo a que os trabalhadores tenham o mesmo nível de proteção online e offline.
Keywords
