Cadernos Cajuína (Sep 2024)
Desafios e Avanços do Proeja: Uma Análise de 2016 a 2023
Abstract
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja) foi criado, em 2005, pelo decreto presidencial 5.478/24.06.05 e revogado pelo 5.840/13.07.06. Estabeleceu-se ali (§1o, Art. 2o) que as instituições federais de educação profissional deveriam implantar cursos e programas regulares do Proeja até 2007. No contexto desses preceitos, a Lei 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia (RFEPCT) e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF), estabeleceu como um dos objetivos destes (Seção III, Art. 7o, inciso I) ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente, na forma de cursos integrados, tanto para os concluintes do ensino fundamental, quanto para o público da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Como a pesquisa educacional publicada a partir de 2016, quando decorreu a primeira década dessa legislação, avalia o processo de implantação e implementação dessa política pública? Para responder a essa pergunta, buscamos pelo termo “Proeja” nas bases Scientific Electronic Library Online (Scielo), Sistema de Información Científica Redalyc, Revista Cadernos da Educação Básica e na Revista Cadernos Cajuína, usando como filtros artigos em língua portuguesa e espanhola, no período 2016-2023. Ao todo, encontramos 155 textos (5 na Scielo, 1 na Revista Cadernos da Educação Básica, 2 na Cadernos Cajuína e 147 na Redalyc, que repetiu os achados da outra base). Lidos os títulos e resumos, retiramos 135 textos do corpus investigativo, pois não apresentavam o escopo de nosso interesse temático. Analisados os 20 textos restantes, percebemos ser consenso nessa literatura que o Proeja segue incompreendido na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, bem como a consolidação da RFEPCT como instituição de qualidade acadêmica e profissional, cuja cultura institucional vincula-se às possibilidades formativas (“de alto nível”) que ela indica, tem, possivelmente, gerado os fundamentos das resistências em torno da assunção orgânica do Programa.
Keywords
