O poder municipal na federação brasileira: reflexão sobre a autonomia municipal e o federalismo

Abstract

O presente artigo tem por objetivo o estudo do poder municipal na federação brasileira, sob o foco da relação entre a autonomia municipal e o federalismo. Longe de se perquirir uma pureza metodológica, inadequada nos dias atuais, prepondera o método dialético na elaboração e no desenvolvimento deste trabalho científico. Para tanto, discorre-se sobre o federalismo e a federação brasileira, teorica e historicamente. Em sequência, perpassa-se a autonomia do município na federação brasileira e a sua consideração como ente federado. Por fim, aborda-se a relação entre a autonomia municipal e o federalismo, tanto numa perspectiva teórica, quanto da facticidade dessa relação na realidade constitucional brasileira. A conclusão apontou a relação entre o federalismo e a autonomia municipal.

Keywords

• Autonomia municipal
• Federalismo
• Federação brasileira