Reorganização societária como forma de planejamento tributário: um estudo de caso

Abstract

Este trabalho tem por objetivo contribuir com os estudos contábeis em relação à reorganização societária como forma de planejamento tributário. Nesse sentido, o trabalho faz uma revisão a respeito do planejamento tributário de forma a apresentar seus principais conceitos. Em seu conteúdo, apresenta as diferenças entre evasão e elisão fiscal. São apresentados também os modelos e conceitos de reorganização societária e sua utilização como forma de planejamento tributário. Assim, utilizando um estudo de caso e com dados reais, o estudo procura demonstrar, baseando-se em leis e regulamentos, como a cisão de uma empresa pode contribuir para o planejamento tributário das organizações. Os resultados apontam para uma redução nos encargos tributários e um consequente aumento da receita para o grupo empresarial. Isso se justifica pelas possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), isenções, redução de alíquotas e formas de tributação simplificada. Palavras-chave: Estudos contábeis. Reorganização societária. Planejamento tributário. Tributação.