A capacidade testamentária ativa

Abstract

O artigo tem como objetivo verificar no que consiste a capacidade testamentária ativa, ou seja, a capacidade da pessoa interessada em fazer testamento. São analisados os requisitos estabelecidos pelo Código Civil no âmbito do direito sucessório, assim como os reflexos gerados pelo advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ato de testar.

Keywords

• direito civil
• direito das sucessões
• testamento
• incapacidade
• capacidade testamentária ativa