Pessoas privadas de liberdade

Abstract

O artigo tem como objetivo apresentar estatísticas sobre a estrutura e os dados de perfil da população carcerária no Brasil e analisar as cartas de pessoas privadas de liberdade enviadas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça. Para tal, foi utilizada metodologia de análise de conteúdo. Os temas mais abordados nas cartas foram os pedidos de nomeação de defensor(a) público(a); progressão de regime, detração de pena, mutirões carcerários; garantia do direito à escolarização e ao trabalho; acesso à saúde e atendimento médicohospitalar; denuncia de tortura e maus-tratos. Conclui-se que, com a perda do direito à liberdade, os(as) apenados(as), na realidade, têm todos os outros direitos ameaçados.

Keywords

• Pessoas privadas de liberdade
• População prisional
• Acesso à Justiça