UM PROGRAMA PARA O ENSINO DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

O artigo apresenta a disciplina Direito e Políticas Públicas (DPP) oferecida na Faculdade de Direito da USP. O objetivo é fornecer a possíveis docentes interessados no oferecimento de disciplinas de DPP ou partes delas um roteiro de temas, materiais e questões didáticas que possam servir de apoio. O método se baseia na descrição da disciplina, sua justificativa e objetivos, além do conteúdo, juntamente com a bibliografia. O artigo é organizado em uma seção introdutória com o histórico de criação da disciplina de graduação na FD-USP, uma seção 2, com a apresentação do programa comentado e sua fundamentação, bem como a discussão de algumas questões críticas trazidas com a estruturação da abordagem Direito e Políticas Públicas, que afetam o ensino e a pesquisa, e uma seção 3 com os quadros analíticos e as considerações finais.