PRIVATIZAÇÃO E DIREITO À EDUCAÇÃO: INICIANDO O DIÁLOGO COM A LITERATURA NO BRASIL

Abstract

Trata-se de estudo bibliográfico, financiado pela FAPESP, realizado em três bases de dados brasileiras relacionadas a teses e dissertações e a periódicos em educação. As produções foram selecionadas pelos descritores direito à/a educação e privatização e caracterizadas segundo informações bibliométricas e categorias qualitativas: campo empírico; natureza da pesquisa; dimensão e forma de operacionalização da privatização da educação; etapa da Educação básica; posição do trabalho sobre o tema analisado, o ator privado e relação com direito à educação. O período, 1988 a 2018, considera 30 anos da garantia legal do direito à educação prevista na Constituição Federal. Os resultados indicam: inexistência de pesquisas quantitativas sobre esta relação; prevalência de pesquisas documentais; centralidade de estudos sobre privatização da oferta educacional e uma perspectiva favorável à transferência da responsabilidade pela oferta, pela gestão ou pela proposta curricular do estado para atores privados quando estes são constituídos por movimentos sociais ou organizações populares

Keywords

• Privatização;
• Direito à educação;
• Educação básica;
• Estudo bibliográfico.