O papel da legislação urbanística nas transformações da paisagem nas bordas urbanas da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ

Abstract

Campos dos Goytacazes, localizada na região Norte Fluminense, vivenciou nas duas últimas décadas significativas transformações na paisagem urbana, alavancadas pela dinâmica de distribuição de royalties e participações especiais da produção petrolífera e pela intensificação das atividades e investimentos do mercado imobiliário. A expansão da mancha urbana ocorre junto às mudanças no ordenamento de uso e ocupação do solo que contribuem para o processo de espraiamento e fragmentação urbana. O objetivo desta pesquisa é analisar, por meio da elaboração de mapas temáticos, o papel da legislação urbanística nas transformações da paisagem nas bordas urbanas da cidade, relacionando a estrutura fundiária historicamente marcada por raízes coloniais, a legislação de uso e ocupação do solo e as transformações na paisagem ocorridas nas décadas de 2000 e 2010.

Keywords

• Paisagem urbana
• Uso e ocupação do solo
• Royalties
• Planejamento territorial urbano