Pubvet (Apr 2022)
Exame de corpo de delito nas perícias de bem-estar em bovinos Leiteiros: Revisão
Abstract
Esta revisão tem o objetivo de discutir a análise técnica do exame de corpo de delito em perícias de bem-estar para identificar os pontos críticos na investigação do sistema de produção de bovinos leiteiros. Nos últimos anos as perícias bem-estar e maus-tratos aos animais tem assumido um papel relevante em virtude dos avanços nas legislações, aumento da conscientização da população e mesmo uma necessidade de mercado. A medicina veterinária legal trata da aplicação dos conhecimentos técnicos das ciências veterinárias aos fins do Direito e da Justiça. Tem destaque importante na atuação em perícias com animais e seus produtos e subprodutos, meio ambiente e saúde pública, embora, sua aplicação forense em animais de produção ainda seja limitada. Neste contexto, o exame de corpo de delito surge como uma necessidade de identificação, reconhecimento, interpretação e aplicação das evidências e indícios envolvidos para transformar as suspeitas em certezas. Portanto, cabe ao perito ter a expertise no campo de atuação, para ater-se minuciosamente a todas as evidências e indícios que possam ter relação com os fatos envolvidos no sistema de criação em questão. Sendo assim, é necessário identificar, descrever, colher e materializar os vestígios com intuito de elaboração de provas, perante fatos suspeitos, criminosos ou exclusão de ambos. Tantos animais vivos ou mortos são tecnicamente elementos de provas. O sistema de criação e sua grande extensão do local representa o corpo de delito na investigação. Este sistema precisa garantir as necessidades fisiológicas, comportamentais e psicológicas dos animais. Para tanto, o perito pode realizar o exame de corpo de delito através de investigações forenses sistemáticas de todo sistema de criação, envolvendo um animal ou todo rebanho, instalações, manejo e meio ambiente para elaboração de provas e laudo pericial. A falta de assistência médico-veterinária e o exercício ilegal da profissão nesta assistência comprometem o bem-estar animal, a qualidade do leite e a saúde pública. Médicos veterinários capacitados em perícias de bem-estar de bovinos podem auxiliar autoridades nos casos de maus-tratos em denúncias e de forma educativa em negligências, imperícias e imprudências.
Keywords
