Veritas (Jan 2019)
Considerações sobre a justificação de Kant acerca da propriedade privada = Notes on Kant´s justification of private property = Consideraciones acerca de la justificación de Kant sobre la propiedad privada
Abstract
Neste artigo fazem-se algumas considerações sobre a justificação da propriedade privada na filosofia do direito de Kant. A partir da análise do conceito de lei permissiva da razão, defende-se que na filosofia do direito opera uma perspectiva teleológico-reflexionante de caráter prático, a qual permite compreender, por um lado, que a propriedade no estado de natureza seja legítima ao mesmo tempo em que é problemática, enquanto, por outro lado, o estado civil envolve a exigência de que a propriedade seja adequada segundo as condições de um sistema de justiça distributiva