Ágora (Mar 2022)
Dificuldades na implementação da função social da propriedade na Cidade pequena de Sobradinho/RS
Abstract
Apresentamos este artigo, resultado do trabalho de dissertação pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - Unisc, concluído em 2021, que investigou a função social da propriedade imobiliária urbana em cidades pequenas da região do Vale do Rio Pardo, realizado, especificamente, na cidade de Sobradinho-RS. Em termos metodológicos, caracterizou-se como uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa-descritiva, baseada em estudo de caso. Além de analisarmos os processos de formação do espaço urbano e de urbanização da cidade de Sobradinho, investigamos como ocorreu o processo de constituição e de atualização da legislação urbana municipal, notadamente em relação à função social da propriedade. Também analisamos, por meio de entrevistas semiestruturadas, a percepção dos agentes sociais urbanos em relação à necessidade do exercício e da implementação da função social da propriedade urbana para os casos existentes nesta cidade. Diante disso, a pesquisa mostrou, por meio da análise de dados, da legislação municipal e dos entrevistados, que algumas necessidades de implementação da função social se dão devido ao não enquadramento da realidade local - pelo desinteresse político nesta cidade - pela não aplicação da legislação existente no Plano Diretor - pelo descaso municipal dos imóveis abandonados - pela falta de notificação ao proprietário - ineficiência política - alíquotas insuficientes - tema da função social não é importante para o político. Assim, concluído este estudo, o presente artigo buscou contribuir para o Desenvolvimento Regional da região Vale do Rio Pardo e do Brasil, para os pesquisadores deste tema, brasileiros e latino-americanos.
