Direito, Políticas Públicas e Produção do Espaço na Perspectiva do Direito à Cidade: Um Olhar Sobre o Coque (Recife-PE)

Abstract

Apesar de proclamado na formulação de políticas públicas urbanas e tomado como princípio norteador da elaboração de leis consideradas avançadas no Brasil, o direito à cidade, em sua concepção teórica originária carrega um sentido mais amplo, vinculado à liberdade e à autonomia na apropriação do espaço urbano, como forma de adequação a um outro modo de produção do espaço possível. Contrapondo, desse modo, o papel do Estado, por um lado, e da população, por outro, como protagonistas da produção do espaço no assentamento informal do Coque (Recife-PE) ao longo de várias fases do seu processo de consolidação e nos dias atuais, percebe-se que a apropriação do espaço para a realização social da vida, com preponderância do valor de uso, como apregoada no direito à cidade, vincula-se a um tipo de governança informal que não encontra convergência com a ação estatal refletida nas políticas públicas implantadas.