Por uma Visão Estratégica dos Instrumentos Urbanísticos - Questão de Limiares

Abstract

A prática de planejamento urbano no Brasil dispõe de alguns instrumentos de intervenção urbana de pouca eficácia diante dos múltiplos fatores interativos que atuam na dinâmica urbana. Os instrumentos jurídicos e institucionais disponíveis derivam da Constituição, a qual define as relações entre os agentes, Estado e sociedade, que exercem a intervenção urbana. Os instrum entos constitucionais devem ser revistos no sentido de superar as limitações do poder público no trato de bem comum ou interesse da sociedade, fator de racionalidade coletiva fundamental para a intervenção no desenvolvimento urbano