Boletim IBCCRIM (Dec 2023)
Do amor e outros demônios (ou sobre drogas legais, ilegais e commodities)
Abstract
O presente artigo trata dos problemas autoritários de fundamentação da criminalização de condutas pelo chamado direito penal de drogas. Coteja as jurisprudências brasileira e argentina, especialmente na punição de consumidores, dentro da política determinada e definida pelo Estado Unidos da América.