Organizações Sociais da Saúde: controle interno dos contratos de gestão (Pernambuco, 2009-2019)

Abstract

Resumo: A pesquisa analisou as ações de controle interno realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, à luz dos contratos de gestão e termos aditivos com as Organizações Sociais da Saúde (OSS) para a administração hospitalar, no período 2009-2019. Neste estudo, simultaneamente à tendência expansionista de gestão por OSS, afirma-se haver distorções no controle interno quando da observação de objetos contratuais genéricos; quarteirização de serviços; e reajustes contratuais sem previsão legal.

Keywords

• Organizações sem fins lucrativos
• Regulação e fiscalização em saúde
• Gestão em saúde
• Privatização
• Sistema Único de Saúde