PODER POLÍTICO E EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N.º 4024/1961∗

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir as bases da Lei n.º 4024 em 20 de dezembro de 1961, que consolidou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que diz respeito ao debate político no Estado e na sociedade civil. O objeto nos remete ao final da ditadura do Estado Novo e ao início do processo de redemocratização da sociedade brasileira com o governo do presidente Dutra.