ANÁLISE DOS ASPECTOS CARTOGRÁFICOS DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS DOS LIMITES CONTIDOS NOS ATOS LEGAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS DO BRASIL

Abstract

O presente trabalho apresenta a análise dos aspectos cartográficos do conjunto de memoriais descritivos dos limites constantes nos atos legais das 313 atuais Unidades de Conservação (UC) federais do Brasil. Estes memoriais descritivos influem diretamente sobre os limites legais das UC, suas áreas de abrangência e materialização dos seus perímetros. O objetivo do trabalho é verificar se o conteúdo destes memoriais descritivos permite recuperar a área da UC, sua localização e limites. A intenção é, através da leitura dos atos legais das UC federais, detectar a existência de informações cartográficas que permitam validar suas áreas, como coordenadas dos pontos definidores dos polígonos, sistema de referencial geodésico e projeção cartográfica utilizada. A partir dessas informações realiza-se uma classificação qualitativa dos memoriais descritivos, assim como sua evolução ao longo do tempo. Como resultado, foi possível detectar uma melhoria na qualidade dos memoriais descritivos nas últimas 6 décadas, mas ainda assim existe uma grande heterogeneidade dos atos legais, havendo necessidade de revisão e padronização. Embora o objeto do estudo sejam os atos legais das UC federais constantes em fevereiro de 2014, as sugestões podem ser estendidas para as UC estaduais e municipais.

Keywords

• Unidade de Conservação
• Memorial Descritivo
• Ato Legal
• Coordenadas Geográfi cas.