Revista do Direito (Jan 2009)
Cidadania, participação e capital social na gestão de políticas públicas
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo debater a importância da participação social no âmbito da gestão das políticas públicas, na medida em que as reflexões sobre a gestão das políticas públicas implicam, necessariamente, no debate sobre a participação e o capital social. A participação é indispensável quando se trata da gestão das políticas públicas, em todos os momentos do processo de elaboração e fiscalização das mesmas. Os estudos sobre a participação remetem, por sua vez, ao conceito de capital social, que é, em suma, o fator determinante para uma maior ou menor participação da sociedade civil. A participação dependerá, portanto, dos estoques de capital social que cada comunidade dispõe. Ao longo do texto, se pretende trazer alguns aportes teóricos sobre o conceito e a formação do capital social. Por outro lado, o trabalho pretende, ainda, fazer um esboço acerca das diferentes formas de participação, bem como lançar reflexões sobre a abertura dos espaços públicos de participação.
Keywords