Scientia Iuris (Dec 1999)
Morfologia do processo cautelar
Abstract
The writ of prevention’s main task is to provide actual protection in emergency cases. It imposes a big deal of care to judges, attorneys and public prosecutors, while dealing in such circunstances. This essay alerts that a misuse of principles and categories as well as a misuse of the so called modus operandi, can bring as a deep consequence, the annulment of the writ of prevention’s practical advantages, conceived due to the urgency of the pleading.As peculiaridades das finalidades de um procedimento orientado à outorga de uma tutela jurisdicional instrumental de urgência, como é o caso do rito genérico do processo cautelar, impõem aos operadores do direito e aos intérpretes das normas legais um maior cuidado na sua tarefa, quando o objeto da mesma é tal modalidade de processo, a aplicação indiscriminada de princípios e institutos, bem como do modus operandi próprios do processo de conhecimento a tal procedimento (cautelar) pode trazer como grave consequência a anulação de suas vantagens práticas, concebidas em razão da urgência do provimento pleiteado.
