Morfologia do processo cautelar

Scientia Iuris. 1999;2/3:253-277

 

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Journal Title: Scientia Iuris

ISSN: 1415-6490 (Print); 2178-8189 (Online)

Publisher: Universidade Estadual de Londrina

Society/Institution: Universidade Estadual de Londrina, Mestrado em Direito Negocial

LCC Subject Category: Law: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence: Comparative law. International uniform law: Civil law | Law: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence: Comparative law. International uniform law: Public law

Country of publisher: Brazil

Language of fulltext: Portuguese

Full-text formats available: PDF

 

AUTHORS

Alexandre Misael Souza

EDITORIAL INFORMATION

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Time From Submission to Publication: 6 weeks

 

Abstract | Full Text

The writ of prevention’s main task is to provide actual protection in emergency cases. It imposes a big deal of care to judges, attorneys and public prosecutors, while dealing in such circunstances. This essay alerts that a misuse of principles and categories as well as a misuse of the so called modus operandi, can bring as a deep consequence, the annulment of the writ of prevention’s practical advantages, conceived due to the urgency of the pleading.<br>As peculiaridades das finalidades de um procedimento orientado à outorga de uma tutela jurisdicional instrumental de urgência, como é o caso do rito genérico do processo cautelar, impõem aos operadores do direito e aos intérpretes das normas legais um maior cuidado na sua tarefa, quando o objeto da mesma é tal modalidade de processo, a aplicação indiscriminada de princípios e institutos, bem como do modus operandi próprios do processo de conhecimento a tal procedimento (cautelar) pode trazer como grave consequência a anulação de suas vantagens práticas, concebidas em razão da urgência do provimento pleiteado.