Do “juiz policial” ao “policial juiz”: o exercício da Justiça criminal em Mariana a partir dos processos envolvendo escravos (1830-1888)

Abstract

Este artigo discute o exercício da justiça criminal no Termo de Mariana entre 1830 e 1888, a partir da análise da atuação das autoridades policiais e judiciais na condução dos processos criminais envolvendo escravos. Processos criminais, relatórios dos presidentes da província de Minas Gerais e a legislação criminal do Império compuseram o corpus documental da pesquisa. Ao estabelecermos uma comparação entre a atuação dos juízes de paz nos anos 30 e dos subdelegados de polícia a partir dos anos 40, buscamos avaliar em que medida as reformas implementadas no aparelho judiciário ao longo do século XIX resultaram em melhorias em sua capacidade de ação.

Keywords

• brasil império
• administração da justiça
• justiça criminal
• escravidão