Perfil das demandas judiciais por medicamentos na Diretoria de Assistência Farmacêutica da Bahia no ano de 2015

Abstract

Introdução: As demandas judiciais relacionadas a medicamentos contra entes públicos no Brasil vêm crescendo consideravelmente nos últimos anos. O Poder Judiciário tem se tornado um dos meios pelo qual o indivíduo obtém a garantia do seu direito à saúde. Como o fornecimento de medicamentos, tratamentos e assistência. Os recursos limitados, existência de legislações que regulamentam o acesso e a superlotação do SUS são algumas das causas do aumento da busca ao Judiciário. Objetivo: Traçar o perfil das demandas judiciais por medicamentos recebidas pela Diretoria de Assistência Farmacêutica da Bahia (DASF-BA) no ano de 2015. Método: Trata-se de um estudo com base quantitativa e foco em pesquisa documental, que consiste na coleta de dados na DASF por meio de formulários em pdf editável, planilhas excel e pelo Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF). Resultados: No ano de 2015, foram impetradas contra a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB) 774 ações judiciais. Deste total, a variedade de medicamentos solicitados corresponde a 1039, sendo que 51,9% representam os medicamentos não padronizados, 21,4% pertenciam ao elenco de medicamentos do componente especializado, 9,0% eram do elenco de medicamentos da atenção básica. Constatou-se ainda que 16,7% tratavam-se de medicamentos antineoplásicos, cujo fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é feito por meio dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), vinculados à atenção integral ao paciente, mediante a destinação de recursos financeiros específicos. Em relação aos representantes dos autores das ações, 73,1% foram do setor público, com principal representação da Defensoria Pública (52,2%), seguida pelo Ministério Público (31,8%). Ações conduzidas por advogados particulares totalizaram 19,5%. Discussão: A análise do perfil das ações judiciais é importante para levantar questionamentos quanto à organização dos serviços, analisar as necessidades epidemiológicas da população, bem como nortear os gestores públicos nas suas decisões e ações. Conclusão: O maior percentual das demandas judiciais foi para medicamentos não padronizados. A atualização frequente das listas de medicamentos ofertados pelo SUS e a incorporação de tecnologias constituem uma excelente estratégia para gestão. As solicitações de medicamentos padronizados podem ter ocorrido em decorrência de falhas no serviço, no que se refere à garantia de acesso aos medicamentos ou desconhecimento do prescritor ou requerente sobre a disponibilidade destas terapêuticas.