Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (Oct 2018)
Ciência, educação e vedação ao retrocesso social / Science, education and fence to the social retreat
Abstract
Resumo: Apesar das conquistas alcançadas em sede de direitos fundamentais nas últimas décadas, em especial no que se refere a direitos sociais fundamentais, tem-se que, quando em situações de crise, em especial de crise econômica, as demandas que visam à proteção daqueles direitos encontram-se pendentes, especialmente quando voltadas à promoção de desenvolvimento humano e social. Diante desse cenário, e levando em consideração os movimentos no sentido de permitir relativização do princípio constitucional da Vedação ao Retrocesso Social, a presente pesquisa objetiva realizar uma análise acerca do investimento nacional em ciência, pesquisa e produção científica, para, assim, verificar as consequências da atual crise econômica no setor. Para tanto, serão utilizados os dados obtidos com as pesquisas realizadas no projeto de iniciação científica "Princípio da Vedação ao Retrocesso Social: análise crítica de decisões do STF (2015-2016) em tempos de crise". Ademais, serão utilizadas as técnicas típicas da metodologia de pesquisa indutiva e descritiva. Abstract: In spite of the conquests reached in thirst of basic rights in the last decades, in special in what refers to the basic social rights, it has been that, when in situations of economical crisis, the demands that aim at the protection of those rights still are hanging, specially when one returns to the promotion of human and social development. Before this scenery, and taking into account the movements in the direction of allowing relativização of the constitutional beginning of the Fence to the Social Retreat, the present objective inquiry to carry out an analysis about the national investment in science, inquiry and scientific production, so, to check the consequences of the current economical crisis in the sector. For so much, there will be used the data obtained with the inquiries carried out in the project of scientific initiation "Beginning of the Fence to the Social Retreat: critical analysis of decisions of the STF (2015-2016) in crisis times". Besides, there will be used the typical techniques of the methodology of inductive and descriptive inquiry.
Keywords
