“Vândalos”, “Trabalhadores” e “Cidadãos”: Sujeição Criminal e Legitimidade Política na Criminalização dos Protestos de Junho de 2013

Abstract

RESUMO O artigo apresenta uma análise preliminar de um processo de sujeição criminal de manifestantes dos protestos de junho de 2013, na cidade de São Paulo. O conceito de “sujeição criminal” foi formulado inicialmente para compreender o “marginal” e o “bandido” como sujeitos criminais produzidos pela intervenção policial e judiciária em um contexto de violência urbana estruturado por desigualdades. Todavia, empregá-lo na análise dos processos de subjetivação de atores envolvidos em práticas contestatórias de evidente conteúdo político faz surgir algumas questões: Como compreender processos de sujeição criminal incidentes sobre ativistas políticos e movimentos sociais? Quais os efeitos sociais e políticos desses processos para a constituição de um espaço político-democrático e para a legitimação das ações políticas contestatórias na política brasileira? Para responder a essas questões, a pesquisa analisou procedimentos criminais, documentos institucionais, entrevistas com manifestantes e operadores da justiça criminal, e textos jornalísticos.

Keywords

• sujeição criminal
• criminalização
• criminalização dos movimentos sociais
• protestos
• junho de 2013