Parcerias público-privada (PPP): trajetória histórica no Brasil e sua inserção na política educacional brasileira

Abstract

Neste artigo, objetivou-se analisar a trajetória histórica da parceria público-privada (PPP) no Brasil, o processo que regulamentou e firmou o estabelecimento dessas PPPs no cenário político brasileiro e como estas se fazem presente no contexto da Educação Básica do país. A análise parte de um estudo histórico das PPPs e perpassa pela discussão da reconfiguração do papel do Estado a partir da década de 1990. Os resultados revelaram que as parcerias no Brasil ocorrem desde a gestão de D. Pedro II, com a premissa de melhorar os serviços públicos e de que essas parcerias foram se ampliando com o passar dos anos sempre com o mesmo discurso de que a execução de ações públicas por meio das instituições privadas pode ser a solução para resolver velhos problemas de responsabilidade pública, como a educação. Além disso, por meio das PPPs, as atividades que estão sendo executadas na Educação Básica estão sendo cada vez mais planejadas, executadas e avaliadas por empresas privadas, as quais trazem em sua proposta o atributo de serem mais eficazes, eficientes e capazes de melhorar as condições e os índices educacionais brasileiros, porém, alterando o sentido da formação para a cidadania plena quando propõem o trabalho do coletivo escolar apenas para a busca de indicadores elevados.