Economia & Região (Dec 2016)
A dinâmica dos gastos com pessoal em municípios do estado de São Paulo: uma análise sob os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Abstract
Este estudo teve como objetivo avaliar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal em municípios do estado de São Paulo no período de 1997 a 2014. Foi utilizada a base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e municípios (SISTN) e de informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) disponibilizadas no site dos respectivos municípios. A metodologia empregada foi o modelo econométrico de Diferença em Diferença com Ajuste de Poligonais que auferiu o comportamento dos gastos com pessoal entre os municípios de São Paulo, Campinas, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Sorocaba, Santos e Ribeirão Preto sob os impactos da LRF. Os resultados demonstraram que os municípios avaliados reduziram suas despesas com pessoal após o ano de 2005. Comparativamente, a capital do estado se mostrou mais eficiente em relação aos demais municípios avaliados, no que se refere às readequações das despesas com pessoal após a efetiva implantação da LRF, em 2005.
