Avaliação econômica do financiamento para aquisição de insumos aos usuários diabéticos, frente à realidade do município do Jaboatão dos Guararapes/PE

Abstract

O diabetes mellitus (DM) é uma doença crônica, caracterizada pelo comprometimento do metabolismo da glicose, cujo controle glicêmico inadequado resulta no aparecimento das graves complicações que reduzem a expectativa de vida e comprometem a qualidade de vida do portador desta doença (MS, 2007). O automonitoramento do nível de glicose do sangue por intermédio da medida da glicemia capilar é considerado uma ferramenta importante para seu controle, sendo parte integrante do autocuidado das pessoas com DM insulinodependentes (MS, 2007). A Portaria 1.555 de 30 de abril de 2013 dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e trás como referência o financiamento da aquisição dos medicamentos e insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, no valor de R$ 2,36 habitante/ano, tendo como referência mínima de R$ 0,50 habitante/ano para aquisição dos insumos. Objetivando-se avaliar os custos com o financiamento na aquisição dos insumos aos usuários diabéticos insulinodependentes, realizou-se estudo retrospectivo descritivo, através da análise de dados secundários, obtidos do Relatório Anual de Gestão (RAG), apresentado pelo município do Jaboatão dos Guararapes para o ano de 2015. Observou-se que ao longo do ano, o município através dos relatórios de distribuição, com base no Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS, teve um custeio de R$ 1.862.387,09, exclusivo à distribuição dos insumos (seringas, fitas de glicemia e lancetas) onde segundo orçamento previsto das fontes municipal e estadual seria de R$ 687.688,00, baseado na população segundo IBGE 2009 de 687.688 habitantes, para atender em média 5.621 usuários diabéticos em uso de insulina, cadastrados no município. Os achados refletem necessidades eminentes à manutenção do programa do ponto de vista econômico e da necessidade desses usuários. A primeira, sob a ótica do financiamento mínimo e regularizado em portaria à aquisição dos insumos pelas esferas estaduais e municipais, visto que os achados demonstram uma realidade insuficiente. Outra do ponto de vista do processo de trabalho/ cuidado desses usuários pela Atenção Primária a Saúde, pelo número de usuários diabéticos em uso de insulina atendidos por esses insumos. O trabalho pretendeu mostrar a dimensão da defasagem entre os valores desembolsados, pago pelo SUS ao cuidado dos portadores de diabetes, em comparação a real necessidade, demonstrada aqui através do incremento de 170% do recurso executado, frente ao recurso previsto. Destaca-se, com isso, a necessidade de um olhar diferenciado à seguridade da manutenção das condições de cuidado desse grupo de usuários, quanto a regularidade no fornecimento dos insumos e da necessidade de acompanhamento/orientação na utilização desses insumos a fim de se obter efetivamente a melhora na qualidade de vida dos mesmos.