DIVERSIDADE TERRITORIAL E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PARA OS MUNICÍPIOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ECONOMIA REGIONAL GOIANA

Abstract

O objetivo central desse artigo é discutir a diversidade territorial goiana a partir das transferências constitucionais para os municípios. As transferências constitucionais, dentre as quais o FPM, o FUNDEB e o ICMS, constituem a maior parcela de recursos destinados aos governos municipais. Cada um desses repasses tem relação direta com a dinâmica demográfica e econômica dos municípios. Para discutir as relações entre os repasses federais e estaduais para os municípios goianos, optamos por trabalhar na escala microrregional. Com esse artigo pretendemos contribuir com a discussão de um tema pouco abordado pela geografia, mas que tem importância impar na construção de políticas governamentais na escala municipal e regional

Keywords

• diversidade territorial
• transferências constitucionais
• receitas municipais.