Direito e análise de políticas públicas: o que há de novidade? Uma experiência de ensino e uma metodologia para pesquisa.

Abstract

Quais são as relações entre análise da política pública e o direito? Como a aproximação desses campos de pesquisa pode contribuir para a melhoria do desenvolvimento das capacidades institucionais no processo de formulação de políticas? Como uma experiência de ensino pode enfatizar essa questão? Como diferentes metodologias em Políticas Públicas podem escolher um tipo de abordagem em Direito? Este artigo será orientado por essas principais questões. O ponto de partida é que, no Brasil, a lógica jurídica formalista separa os campos de pesquisa (direito e análise da política pública), criando obstáculos que impedem uma melhor governança entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. Do ponto de vista metodológico, este texto analisa uma experiência vivenciada pelos estudantes de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, incorporando os aspectos de suas pesquisas, relacionadas ao ciclo de Políticas Públicas. A experiência analisada foi a disciplina de Direito e Análise de Políticas Públicas, ministrada no segundo semestre de 2015 e 2016. Apresentamos como a disciplina foi desenvolvida e como os alunos incorporaram e perceberam o tema de análise de Políticas Públicas em seus projetos de investigação, bem como a aplicação da disciplina em situações concretas. Conectamos uma abordagem baseada na literatura revisada às percepções dos alunos. O resultado foi: um desempenho mais integrado dos modelos legais no ciclo e nos períodos de Políticas Públicas pode levar a uma melhoria no desempenho entre as partes interessadas.