Judicialização da saúde: uma revisão sistemática de literatura das iniciativas de diálogo institucional intersetorial

Abstract

Objetivo: levantar as iniciativas de diálogo institucional intersetorial no escopo da judicialização da saúde, estabelecidas desde a criação do Fórum da Saúde pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2010. Metodologia: foi realizada uma revisão sistemática de literatura por meio da aplicação dos critérios do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) entre 2010 e 2018. Resultados: foram selecionados sete artigos científicos que apontaram para a existência de diversas iniciativas exitosas no diálogo institucional e intersetorial, repercutindo de forma relevante sobre a redução das ações judiciais em saúde e sobre a mitigação da judicialização da saúde. Conclusão: depreende-se que o fenômeno da judicialização da saúde, por sua complexidade e pela multiplicidade de atores e interesses circunscritos a ele, pode ser manejado e mitigado por vias que favoreçam a interdisciplinaridade entre Direito e Saúde.

Keywords

• Direito à saúde
• Judicialização da saúde
• Poder Judiciário
• Colaboração intersetorial