Cadernos de Saúde Pública (Jan 1998)
Paism: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil The Program for Integrated Women's Health Care (PAISM): a landmark in the approach to reproductive health in Brazil
Abstract
O Programa de Assistência Integral à Saúde Mulher (PAISM) foi lançado pelo Ministério da Saúde em 1983, sendo anunciado como uma nova e diferenciada abordagem da saúde da mulher. Paradoxalmente, o PAISM constitui-se também na primeira vez em que o Estado brasileiro propôs explicitamente, e implantou, embora de modo parcial, um programa que contemplava a regulação da fecundidade. Isso suscitou suspeitas acerca de possíveis intenções ocultas de controle da natalidade. Porém, analisando brevemente a história desse Programa e seu significado social, conclui-se que o PAISM foi pioneiro, inclusive no cenário mundial, ao propor o atendimento à saúde reprodutiva das mulheres, no âmbito da atenção integral à saúde, e não mais a utilização de ações isoladas em planejamento familiar. Por isso mesmo, os movimentos de mulheres, de imediato, passaram a lutar por sua implementação. Seu conteúdo inclui plenamente a definição de saúde reprodutiva adotada pela Organização Mundial da Saúde em 1988, ampliada e consolidada no Cairo em 1994 e em Beijing em 1995. Conseqüentemente, a adoção do PAISM representou, sem dúvida, um passo significativo em direção ao reconhecimento dos direitos reprodutivos das mulheres, mesmo antes que essa expressão ganhasse os diversos foros internacionais de luta.The Program for Integrated Women's Health Care (PAISM) was launched by the Brazilian Ministry of Health in 1983 as a new and different approach to women's health. Paradoxically, the PAISM also became the first case in which the Brazilian state explicitly proposed and implemented (albeit partially) a program regulating fertility. This raised suspicions as to disguised promotion of birth control. However, a brief analysis of the history of this program and its social significance suggests that the PAISM was a pioneering undertaking (even within the international scenario) in proposing integrated women's health care as opposed to isolated family planning measures. This helps explain why women's movements in Brazil immediately began to struggle to see it properly implemented. The program contained the definition of reproductive health adopted by the World Health Organization in 1988, which was expanded and consolidated in Cairo in 1994 and Beijing in 1995. Consequently, adoption of the PAISM meant a significant step towards recognition of women's reproductive rights, even before gaining the various international forums for struggle.
Keywords
