Panorama dos gastos em medicamentos no Brasil (2015-2019)

Abstract

Introdução: Medicamentos são definidos como produtos farmacêuticos, obtidos ou elaborados com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Por desempenharem importante papel na proteção, manutenção e restauração da saúde das pessoas, a OMS reconhe o acesso a medicamentos essenciais como indicador relacionado aos avanços da garantia do direito à saúde. O acesso insuficiente aos medicamentos é uma preocupação global e está associado com piora do estado de saúde, maior uso de terapias adicionais, aumento no número de retornos aos serviços de saúde e gastos adicionais nos tratamentos. Para acompanhamento do gasto com medicamentos, destacam-se duas metodologias: Sistema de Contas de Saúde (SHA), que adota um padrão internacional permitindo a comparabilidade dos gastos com saúde entre os países; e Conta Satélite de Saúde (CSS), que adota uma abordagem macroeconômica para analisar a produção, o consumo de bens e serviços e a geração de renda e emprego. Embora as metodologias tenham objetivos distintos, ambas possuem elementos que permitem interações de informações sobre os sistemas de saúde, incluindo os gastos com medicamentos no Brasil. Objetivo: Apresentar o cenário brasileiro de despesas em medicamentos entre os anos de 2015 e 2019. Métodos: Trata-se de estudo descritivo de natureza exploratória sobre as despesas de medicamentos no Brasil do setor público e privado, a partir das informações disponibilizadas na CSS e das Contas SHA. Resultados: Em 2019, o consumo final do Setor Saúde foi de R$ 711 bi, representando 9,6% do PIB brasileiro. Desse montante, os medicamentos contribuíram com 131 bi que representou 1,7% do PIB. Conforme apontado pelas CSS, o consumo de medicamento pelas famílias inclui os que são distribuídos pelo governo e os adquiridos no setor privado. Os medicamentos distribuídos pelo governo totalizaram R$ 9,3 bi em 2019 e representou 3,3% das despesas de saúde pelo governo, ressalta-se que este valor não inclui os subsídios para o Programa Farmácia Popular, que custou cerca de R$ 2,3 bi em 2019. Já as famílias consumiram R$ 122 bi que correspondeu a 29,3% do consumo final das famílias As Contas SHA mostram como foram realizadas as despesas em medicamentos por tipo de provedor e por esquema de financiamento. Dessa maneira, as despesas de medicamentos em 2019 representaram 20,5% do total das despesas de todos os regimes de financiamento, com 87,7% oriundos da aquisição direta das famílias. A partir dos gastos governamentais, é possível notar que 75% dos valores gastos em medicamentos foram financiados pelo Governo Federal. Conclusão: Os medicamentos são essenciais para a saúde da população e correspondem a uma importante parcela do consumo do Setor Saúde. Todavia, como demonstrado, a maior parte das despesas são financiadas pelas próprias famílias. Diante disso, as políticas públicas de assistência farmacêutica são essenciais para subsidiar a população, sendo o Governo Federal o seu maior