Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Jul 2010)
A sociedade aberta de intérpretes da Constituição: limites e possibilidades de aplicação à realidade constitucional brasileira
Abstract
No pensamento contemporâneo, a hermenêutica desempenha um papel central para a Teoria da Constituição. Tal entendimento, contudo, comporta uma pluralidade de perspectivas teóricas. O presente trabalho restringe-se à análise do pensamento de Peter Häberle, em razão de sua influência notória não apenas no constitucionalismo português e espanhol, mas também no brasileiro, sendo, neste caso, inclusive aplicado em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Espera-se, assim, a partir do estudo do que se tem tornado um dos principais marcos teóricos do constitucionalismo pátrio, contribuir para uma compreensão mais aprofundada de sua própria realidade jurídico-social.Abstract:In contemporary thought, hermeneutics plays a central role for the Constitutional Theory. This understanding, however, includes a plurality of theoretical perspectives. The present work is restricted to the analysis of Peter Häberle’s thought, because of its influence not only in the notorious Portuguese and Spanish Constitutionalism, but also in Brazil, in which case, also applied to recent decisions of the Supreme Court. It is expected therefore, from the study of what has become a major theoretical framework of Constitutionalism homeland, to contribute to a deeper understanding of their own legal and social reality.
