A Lei Geral de Proteção de Dados, a vulnerabilidade dos usuários da internet e a tutela dos direitos: linhas introdutórias à dinâmica dos dados, do Big Data, da economia de dados e da discriminação algorítmica

Abstract

Por meio da revisão bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, trata-se de estudo acerca da tutela do usuário, complementada pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda deficitária a partir do renovado paradigma da discriminação algorítmica. Nesse contexto, busca-se estabelecer uma linha racional entre o construtivismo histórico da concretização de um direito à proteção dos dados, a estrutura da nova lei, bem como da atual realidade, para se conceber as atuais necessidades de tutela do ser-usuário-titular dos dados, enquanto sujeito de direitos e vulnerável. Assim, busca-se levantar questionamentos críticos para contribuir com a construção de respostas ao novo paradigma protetivo.

Keywords

• discriminação algorítmica
• direitos fundamentais
• lei geral de proteção de dados
• sociedade da informação
• vulnerabilidade