Fundeb e a valorização da educação pública: limites na remuneração do magistério de São Luís – MA

Abstract

O artigo aborda a política de fundos no contexto da Reforma do Estado Capitalista, desvelando as concepções de financiamento educacional e a consequente vinculação constitucional dos recursos destinados à educação pública. A análise apresenta as limitações dessa política de fundos, considerando o Fundeb,diante dos ínfimos recursos destinados para a educação pública.Apresenta a aplicação dos recursos do Fundeb no período de 2007-2013, analisando os impactos na valorização do Magistério Público da rede municipal de São Luís - MA, principalmente no que concerne à remuneração salarial. Conclui-se que apesar do aumento dos recursos destinados à educação pública municipal pelo Fundeb, observou-se a diminuição do percentual aplicado com a remuneração dos professores e a consequente desvalorização profissional do Magistério Público.

Keywords

• Fundeb. Financiamento da Educação. Valorização do Magistério