A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA EXECUÇÃO PENAL: MECANISMO DE MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS

Abstract

Embora seja obrigação de o Estado promover execução penal centrada numa pena humanizada, isso não tem acontecido em Palmas, capital do estado do Tocantins, pois nesta, como em outras partes do país, o sistema carcerário se encontra falido. Muitas são as causas que colaboram para esse problema de ordem social, mas uma questão que merece destaque é a falta de participação da comunidade na gestão da execução penal, fato que contribui para que o poder soberano trate os criminosos como inimigos do Estado. Assim, a presente pesquisa mostrará que a participação social na execução penal é o caminho viável para a punição do indivíduo, mas de acordo com a observância dos direitos humanos garantidos a essa camada social.

Keywords

• Presídios. Execução penal. Participação social. Direitos humanos.