A educação em direitos e a Defensoria Pública do Distrito Federal

Abstract

O objeto de estudo do direito de acesso à justiça vai muito além do âmbito jurídico, pois dar acesso significa também educar os cidadãos sobre seus direitos e não apenas prestar assistência jurídica. Assim, esta pesquisa tem como objetivo avaliar a importância de se conhecer o direito em uma perspectiva do sistema interno da Defensoria Pública do Distrito Federal. Para isso, o estudo teórico se voltou para as ondas de acesso à justiça, principalmente as apresentadas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, bem como a quarta onda apresentada pelo jurista Kim Economides. Para cumprir esses objetivos, realizou-se um estudo de caso voltado para o Projeto Conhecer Direito, projeto este da Defensoria Pública do Distrito Federal que leva educação em direitos para estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Neste contexto, para realizar uma avaliação empírica, utilizou-se análise de dados estatísticos e formulário respondido por estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, a fim de analisar se a educação em direitos é uma forma adequada de empoderamento social. Por fim, o resultado obtido evidenciou que a educação em direitos é capaz de promover a cidadania e a promoção social e educacional dos indivíduos.

Keywords

• Acesso à Justiça
• Defensoria Pública
• Educação em Direitos