Modelos locais de governação na educação

Abstract

A transferência de competências na área da educação assume em 2023 um ponto incontornável na agenda das autarquias e das escolas. Quer a nível local, quer a nível territorial os modos de regulação na área da educação poderão corresponder a modelos de domínio e de subordinação, ou de participação, de co-autoria ou regulação sociocomunitária. Estes diferentes modos de regulação, contraditórios e ambíguos, podem colocar em risco o papel do Estado na garantia de justiça, democracia e equidade. O projeto de investigação apresentado para a prova de qualificação da Universidade Católica Portuguesa, no qual pretendemos estudar os diferentes modelos de governação adotados em diferentes municípios, na área da educação, e analisar como é que esses modelos contribuem para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e dos contextos locais, foi vertido neste artigo. Através do estudo extensivo de caso, que se pretende realizar nos municípios da Área Metropolitana do Porto, tentaremos abordar os modelos de governação adotados desde o programa Aproximar até hoje. A metodologia a adotar é uma metodologia mista, realizando análise documental, inquéritos por entrevista e questionários. Perspetiva-se que se encontrem várias formas de governação: uma regulação sociocomunitária, uma municipalista, e outra centralista de natureza ambígua, tornando incerto o sentido do desenvolvimento da educação no território.

Keywords

• Descentralização
• Governação
• Regulação
• Autonomia das escolas