O desafio do ministério público como agente de transformação: Responsabilidade política e social

Abstract

No presente trabalho expõe-se breve perfil pós-constitucionalista do Ministério Público do Estado de São Paulo e sua missão de acompanhar a efetivação das políticas públicas para transmudação de garantias meramente formais em materiais – notadamente concretização de direitos sociais. Para tanto, a complexidade das problemáticas sociais de uma nação em desenvolvimento e a multidisciplinariedade de conhecimentos exigidos evidenciam a imprescindibilidade do assessoramento técnico por profissionais da área de Serviço Social. A partir disso, assistentes sociais ingressaram em 2005 no MP/SP e criaram junto com membros do Ministério Público o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT), com atribuições voltadas para avaliação de políticas públicas e na defesa de interesses coletivos. Neste artigo é discutida a atuação do NAT à luz do trabalho do assistente social no assessoramento aos promotores de justiça, disso derivando resultados positivos na missão de alterar-se a realidade social.

Keywords

• Ministério público. Serviço social. Políticas públicas. Direitos sociais. Transformação social