PODER GENERAL DE COERCIÓN EN EL SISTEMA DE PROCEDIMIENTO CIVIL BRASILEÑO

Abstract

Resumo: O principal objetivo deste artigo é examinar o atual sistema processual brasileiro, instituído a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que dá ao juiz o poder de aplicar medidas de execução atípicas para garantir a proteção executiva . Esse poder, chamado "poder geral de coerção" , tem como regra geral a arte. 139, IV, do CPC, que produz eficácia independentemente do tipo de proteção executiva, do tipo de procedimento ou do grau de jurisdição. Também se aplica a processos que visam uma obrigação financeira, desde que a medida seja necessária e relevante, no caso do indivíduo, para a satisfação de uma obrigação não cumprida.

Keywords

• Tutela ejecutiva
• Poder general de coerción
• Medidas coercitivas atípicas.