A participação de crianças e adolescentes em espaços de controle social: a experiência das conferências nacionais (The participation of children and adolescents in spaces of social control: the experience of national conferences)

Abstract

A participação cidadã de crianças e adolescentes é um direito humano, explicitado nas normativas internacionais e nacional. A participação no campo político-institucional, sobretudo por meio das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCAs), deu-se de forma imprecisa e gradual, porém com relativos avanços ao longo de suas edições. Os resultados da pesquisa documental realizada entre 1995 e 2016 apontam para dois ciclos participativos de crianças e adolescentes nas CNDCAs: o 1º ciclo, no período de 1995 a 2007, quando foram realizadas sete edições das CNDCAs; e o 2º ciclo, entre 2009 e 2016, quando foram realizadas três edições das Conferências. A processualidade histórica dessa participação culminou com a inclusão do eixo “Protagonismo e participação de crianças e adolescentes” no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (BRASIL, 2011b). Os dados sugerem que, a partir da 10ª Conferência, podemos ter iniciado o 3º ciclo dessa participação.

Keywords

• Criança e Adolescente. Participação cidadã. Conferências.