A proteção das mulheres vítimas de crimes sexuais e a possível aplicação do depoimento sem dano

Abstract

Este artigo busca compreender a violência institucional enfrentada por mulheres vítimas de crimes sexuais no sistema de justiça criminal. Por meio da análise de aspectos conceituais da vítima e o caráter estrutural da violência de gênero, bem como esclareceu-se o conceito de violência institucional. A abordagem metodológica utilizada foi a dedutiva, para avaliar a viabilidade da aplicação do depoimento sem danos para mulheres com mais de 21 anos, vítimas de crimes sexuais, como medida de proteção contra a violência institucional. Conclui-se que, apesar de não estar previsto legalmente, essa prática se apresenta como uma estratégia viável e imprescindível para reduzir a revitimização, uma vez que o sofrimento ocasionado pelo processo penal impacta vítimas de todas as idades. Assim, a proposta alinha-se com a evolução do direito penal em relação à proteção das vítimas, promovendo uma Justiça mais equitativa e humanizada.

Keywords

• Violência institucional
• Lei do Depoimento sem Dano
• Crimes sexuais
• Medida protetiva