Mulheres, travestis e transexuais: interseções de gênero em documentos de políticas públicas

Abstract

Resumo Este artigo apresenta uma análise das concepções de gênero presentes no documento “Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres (2011)”, que propõe diretrizes para o enfrentamento da violência de gênero, e na “Resolução do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte n. 002 (2008)”, que propõe a inclusão de travestis e transexuais na escola a partir da prerrogativa do uso do nome social. A análise documental foi realizada a partir de seis categorias: contexto de produção do documento; filiação institucional dos autores; autenticidade e confiabilidade do documento; natureza do texto; conceitos chave; e lógica interna do texto. Os documentos refletem, não sem contradições, os processos recentes da história brasileira que buscam construir e afirmar uma sociedade democrática e respeitosa dos direitos de seus cidadãos. Apesar de muitos avanços políticos e conceituais, o binarismo de gênero ainda atravessa essas políticas públicas.

Keywords

• gender
• public policies
• violence
• transvestites
• transsexuals